A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove, no dia 30 de outubro, uma capacitação crucial sobre os “Impactos da Reforma Tributária para os municípios: arrecadação, administração tributária, e matriz econômica”. O evento, que ocorrerá no Plenário da Casa, visa preparar gestores municipais para as mudanças no sistema tributário brasileiro.
O renomado auditor fiscal da Receita Federal e consultor do FMI, Adriano Subirá, será o palestrante. Subirá, que também assessorou a Câmara dos Deputados durante a tramitação dos PLP 68 e 108/2024, e participou da redação das minutas no Ministério da Fazenda, trará sua expertise para o debate.
Prefeitos, vereadores e servidores das Secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico dos municípios são o público-alvo. A capacitação busca fornecer o conhecimento necessário para a adaptação às novas regras e a otimização da arrecadação municipal.
A reforma tributária promove alterações significativas, como a substituição do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Essa unificação e a mudança na distribuição da arrecadação, conforme o destino do consumo, impactarão diretamente as receitas municipais”, explica a organização do evento.
A transição para o novo sistema se estenderá até 2033, com um regime de compensação para evitar perdas abruptas. Além disso, a criação do Imposto Seletivo (IS) pode influenciar as receitas indiretas dos entes federativos. Os municípios precisarão adaptar suas estruturas administrativas e sistemas de gestão tributária.
**Agenda:**
* **Evento:** “Impactos da Reforma Tributária para os municípios: arrecadação, administração tributária, e matriz econômica.”
* **Palestrante:** Adriano Subirá
* **Horário:** 9h às 16h
* **Local:** Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná
* **Inscrições:** [https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras](https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras)
