A Força Aérea Brasileira (FAB) evitou a interrupção de seus principais programas militares em 2025 após uma mudança nas regras fiscais no encerramento do ano. A solução veio somente em novembro, com a promulgação da Lei Complementar nº 221, que permitiu excluir despesas de defesa das metas fiscais e do teto de gastos.
O relatório da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Copac) revela que o orçamento inicialmente previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi insuficiente para cobrir as etapas contratuais. Diante da escassez de recursos, os responsáveis precisaram renegociar contratos e ajustar cronogramas de entrega para adequar os compromissos à disponibilidade financeira real da União.
A nova legislação autorizou o Executivo a retirar do teto de gastos até R$ 5 bilhões anuais destinados ao PAC Defesa, priorizando a Base Industrial de Defesa. Em 2025, o governo pôde excluir até 60% desse limite. Com a regra, projetos como o cargueiro KC-390, os caças Gripen (FX-2) e os programas de helicópteros HX-BR e TH-X saíram das limitações fiscais usuais.
Apesar da mudança legal, a liberação efetiva da verba ocorreu apenas na segunda quinzena de dezembro de 2025, às vésperas do fechamento do exercício fiscal. O repasse tardio permitiu que a FAB quitasse etapas pendentes, incluindo o recebimento da última aeronave prevista no contrato do programa HX-BR, evitando o colapso dos projetos.
