O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente explicações detalhadas sobre os pagamentos de 'penduricalhos' realizados nos primeiros meses de 2026. O prazo estipulado para a apresentação dos dados é de 72 horas, com a advertência de punição disciplinar caso as informações não sejam fornecidas.
Gilmar Mendes considerou insuficientes as justificativas apresentadas pelo MPRJ para comprovar o cumprimento de decisões anteriores da Corte. Além disso, ele ordenou a identificação da instituição financeira responsável pelas transferências e notificou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que tome as devidas providências.
O MPRJ deve informar todos os pagamentos de 'penduricalhos' efetuados em janeiro e fevereiro de 2026, incluindo os valores retroativos, e as datas em que estes pagamentos foram autorizados. Anteriormente, em 23 de fevereiro, Gilmar já havia determinado a suspensão de pagamentos de 'penduricalhos' a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em todo o Brasil, com base em leis estaduais e decisões internas.
Gilmar Mendes também requisitou informações do Procurador-Geral de Justiça do MPRJ após indícios de descumprimento da decisão que proíbe a liberação de verbas. A decisão de agora inclui a exigência de entrega de documentos que comprovem a programação financeira dos pagamentos retroativos referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2026, vedando a apresentação de documentos que possam ser produzidos posteriormente para justificar a programação.
