O deputado federal Geraldo Mendes foi um dos parlamentares que apoia a PEC que visa unificar as regras para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país. A proposta estabelece um critério nacional para isenção do imposto para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
Atualmente, cada estado brasileiro possui suas próprias regras para a isenção do IPVA, o que gera desigualdade e insegurança jurídica. Com a nova medida, passa a valer uma norma clara e uniforme, promovendo maior equilíbrio entre os estados e facilitando a vida dos proprietários de veículos antigos, especialmente aqueles que utilizam esses veículos como ferramenta de trabalho.
De acordo com o deputado Geraldo Mendes, que votou favoravelmente à PEC, a iniciativa busca promover justiça tributária e respeito à realidade do cidadão brasileiro. “Essa é uma medida que traz segurança jurídica, reduz os impostos para quem realmente precisa e valoriza veículos antigos que ainda cumprem uma função importante na economia”, afirmou Mendes.
A aprovação da PEC é vista como um avanço na busca por um sistema tributário mais justo e equilibrado, alinhado às necessidades dos proprietários de veículos de todo o país.
