A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para votar, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que suscita debates acalorados sobre a proteção dos direitos do consumidor. A proposta, relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), propõe alterações significativas na legislação vigente, gerando preocupação entre defensores dos consumidores e expectativa no setor empresarial.
O cerne da discussão reside na proposta de redução das penas para infrações cometidas por fornecedores, além da flexibilização da responsabilização por falhas não intencionais. O texto também elimina a obrigatoriedade automática de empresas comprovarem a adequação de seus produtos e serviços, transferindo potencialmente esse ônus para o consumidor.
Entre as condutas que teriam suas punições atenuadas estão práticas como favorecer clientes sem justificativa, vender produtos em desacordo com as normas, reter mercadorias para especulação e induzir o consumidor a erro. Atualmente, essas infrações são punidas com detenção de dois a cinco anos ou multa. A proposta visa reduzir a pena para seis meses a dois anos, possibilitando julgamento em juizados especiais e aplicação de medidas alternativas.
O senador Angelo Coronel rejeitou as seis emendas apresentadas ao projeto, mantendo a redação original em seu novo relatório. Segundo defensores da proposta, o objetivo é corrigir uma suposta “desproporcionalidade punitiva” para infrações consideradas de menor gravidade. No entanto, críticos alertam para um possível enfraquecimento da proteção ao consumidor, abrindo brechas para práticas abusivas.
Caso seja aprovado na CCJ, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado, onde a discussão promete ser intensa. Aprovada ou rejeitada, a matéria certamente influenciará o futuro das relações de consumo no Brasil, demandando atenção da sociedade e dos agentes econômicos.
Fonte: http://revistaoeste.com
