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Ministro do STF vai rever decisões que tornam facultativo comparecimento à CPI

Carlos Viana diz que André Mendonça submeterá habeas corpus de Daniel Vorcaro à Segunda Turma do STF...
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O senador Carlos Viana afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça submeterá à Segunda Turma da Corte o pedido de habeas corpus do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Decisão do magistrado havia autorizado o empresário a não comparecer ao depoimento na comissão.

A cúpula da CPI tem se queixado do que entende ser a interferência indevida do Judiciário sobre os trabalhos do colegiad, que, por lei, tem poder investigativo similar ao das polícias e do Ministério Público. Mesmo após a conversa, realizada com o objetivo de aparar arestas, Viana reforçou divergências com a postura de Mendonça.

“Uma visita de muita cortesia, mas uma visita que, infelizmente, não avança no sentido que eu tenho falado para vocês sobre o desequilíbrio entre os Poderes em nosso País, de uma invasão de prerrogativas que o Congresso tem, mas que, por decisões que estão sendo tomadas monocraticamente por um ministro ou outro, tem inviabilizado e atrasado o nosso trabalho”, afirmou.

Outro tema na pauta da reunião foi a ausência de presidentes de bancos convocados. Até agora, todos faltaram aos depoimentos. Viana afirma ter comunicado a Mendonça que os executivos serão ouvidos na condição de testemunhas, não de investigados. A presidente da Crefisa, Leila Pereira, que também é presidente do Palmeiras, recebeu nova autorização para não comparecer à comissão.

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