O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para que a Corte determinasse a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12).

Na petição inicial, Rollemberg afirmou ter protocolado requerimento para criação da comissão com 201 assinaturas, número que supera o mínimo constitucional de um terço dos deputados da Câmara. O parlamentar impetrou um mandado de segurança contra o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), alegando a existência de “ato omissivo inconstitucional”.

Ao analisar o caso, Zanin entendeu que não havia prova “pré-constituída e inequívoca” da omissão apontada pelo deputado. Segundo o ministro, o dado mais concreto apresentado foi que o requerimento de criação da CPI havia sido protocolado em 2 de fevereiro, cerca de um mês antes da decisão.

A decisão do ministro não impede a abertura da comissão. Segundo ele, a Câmara mantém a prerrogativa de instalar a CPI desde que sejam atendidos os requisitos constitucionais, mesmo enquanto o ministro André Mendonça conduz no STF as investigações relacionadas ao Banco Master.