O governo do Paraná prorrogou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos setores, beneficiando especialmente entidades sociais, órgãos públicos e o setor acadêmico. A alíquota zero continuará em produtos como medicamentos e equipamentos médicos utilizados por Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), além de vacinas e insumos para combate a doenças como dengue e febre amarela.
O Decreto Nº 12.957, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, estende os benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2026. O decreto internaliza o Convênio ICMS 21/2026 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), focando no Terceiro Setor e não afetando diretamente o comércio comum.
A isenção também abrange a entrada de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais destinados a entidades beneficentes e órgãos públicos. Essas medidas garantem que os recursos que seriam destinados a tributos permaneçam nas instituições, possibilitando a ampliação de atendimentos e a modernização de equipamentos.
Outras desonerações garantidas incluem insumos para campanhas de vacinação e combate a doenças, além da isenção sobre a compra de equipamentos de pesquisa científica sem similar nacional para universidades públicas e a importação de máquinas para o Sistema S, fortalecendo os setores acadêmico e produtivo no estado.
