A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado entendeu que ele mantém o direito à estrutura prevista em lei para ex-presidentes, incluindo carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores.

A decisão, assinada pela desembargadora Mônica Sifuentes, foi tomada em 13 de março. O recurso foi apresentado pela defesa de Bolsonaro após a 8ª Vara Cível de Belo Horizonte suspender parte dos benefícios. A ação questionando a concessão da estrutura foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG).

A desembargadora já havia restabelecido a segurança do ex-presidente em uma decisão liminar anterior, mas mantido a suspensão do uso de motoristas. Ao analisar o mérito, concluiu que os motoristas atendem não apenas ao ex-presidente, mas também à equipe que o acompanha, e a retirada desse suporte comprometeria o funcionamento do grupo.

Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e, após ser internado com broncopneumonia, sua defesa apresentou um novo pedido de prisão domiciliar. Os advogados argumentam que a fragilidade clínica do ex-presidente justifica a transferência, citando riscos à saúde que poderiam resultar em complicações graves.