O Projeto de Lei 6511/25 propõe a criação da Via Acessível para Cadeirantes, uma infraestrutura que garante deslocamento seguro, contínuo e autônomo para pessoas que utilizam cadeiras de rodas. A proposta abrange tanto vias urbanas quanto rurais em todo o Brasil.

A Via Acessível poderá ser uma faixa exclusiva, corredor segregado ou segmento contínuo de circulação, integrando-se a calçadas, ciclovias e pontos de transporte público. O uso será restrito a cadeirantes, com proibição de veículos motorizados, bicicletas ou patinetes, exceto em situações de emergência.

O projeto estabelece normas técnicas de acessibilidade, como superfície firme e antiderrapante. A responsabilidade pela implementação será dividida entre municípios, estados e União, e a instalação deve ser prioritária em locais com grande fluxo de pedestres e proximidade de serviços essenciais.

Para financiar as obras, será criado o Fundo Nacional de Acessibilidade e previstas parcerias público-privadas. O projeto ainda prevê campanhas de conscientização sobre o uso da via em formatos acessíveis. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões competentes e precisa ser aprovada para se tornar lei.