O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aumentou a classificação indicativa de idade de oito redes sociais. O WhatsApp, que anteriormente tinha a classificação de 12 anos, agora é indicado para maiores de 14 anos. O decreto regulamentando o ECA Digital será assinado pelo presidente Lula nesta quarta-feira (18).
A classificação indicativa informa a idade recomendada para o uso de determinadas plataformas. A mudança na classificação levou em conta a interatividade disponível em cada rede social, além dos conteúdos. O MJSP agora considera os riscos de exposição de dados de crianças e adolescentes, como a requisição de geolocalização para funções específicas.
As reclassificações incluem: Quora para 18 anos, Kwai, TikTok, Linkedin, Pinterest e Snapchat para 16 anos, e WhatsApp e Messenger para 14 anos. Redes como Instagram, X, Reddit, Discord, Poosting Rede Social e Twitch mantiveram suas classificações anteriores, variando entre 16 e 18 anos.
A lei do ECA Digital estabelece que as plataformas devem implementar mecanismos para verificar a idade dos usuários, limitando o acesso a conteúdos inapropriados. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável por definir as etapas de implementação dessa verificação de idade.
