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Política

Reposição salarial e equiparação: Lemos defende envio imediato do projeto

O deputado Professor Lemos (PT) cobrou a reposição salarial anual e exige envio imediato do projeto de lei que garante a data-base, garantindo o pagamento...
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Servidores públicos estaduais do Paraná acompanharam a sessão plenária na Assembleia Legislativa, cobrando do governo estadual o envio urgente do projeto de lei que garante a reposição salarial anual. O deputado Professor Lemos (PT) defendeu a necessidade de assegurar o pagamento ainda dentro do prazo legal.

A data-base, prevista no artigo 37 da Constituição Federal e regulamentada por lei estadual desde 2003, deve recompor, a cada 1º de maio, as perdas inflacionárias dos salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas, civis e militares.

O não encaminhamento do projeto compromete o poder de compra de toda a categoria e descumpre uma obrigação legal. O parlamentar defendeu a importância de o projeto chegar à Assembleia com antecedência para garantir tramitação e aprovação em tempo hábil, permitindo que a reposição conste na folha de pagamento já no mês de maio.

Já os profissionais da educação também reforçaram a pauta por valorização, denunciando defasagem salarial em relação a outras categorias do serviço público estadual.

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