A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a instalação de suportes para bicicletas em ônibus e micro-ônibus do transporte público coletivo urbano. Essa medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e foi aprovada na versão do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG).
O projeto de lei 2783/19, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), substitui a obrigatoriedade do projeto por um modelo que permite a implementação de acordo com a realidade de cada localidade. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer as normas técnicas e de metrologia para os suportes.
Além disso, o texto assegura autonomia para que prefeituras e o Distrito Federal regulamentem o percentual da frota que deverá ser equipada com os suportes e os trajetos atendidos pelo novo serviço. O relator destacou que essa abordagem respeita a diversidade das realidades urbanas brasileiras e contribuirá para o sucesso da política de incentivo à intermodalidade.
Após a aprovação, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, é necessária a aprovação pela Câmara e pelo Senado.
