A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes sobre o prazo final de adesão ao programa Regulariza Paraná, que oferece condições facilitadas para a regularização de débitos tributários. O prazo para pagamento parcelado termina na próxima sexta-feira (27) e para quitação à vista na próxima terça-feira (31). Desde seu lançamento em dezembro de 2025, o programa já recuperou mais de R$ 606 milhões em débitos.

O Regulariza Paraná permite a renegociação de dívidas de IPVA, ICMS e outras obrigações, como multas e créditos inscritos em dívida ativa. Entre os principais débitos está o IPVA, que pode ser negociado com pagamento exclusivo à vista, com redução de 95% na multa e 60% nos juros. Até o momento, 115.952 proprietários de veículos já aproveitaram as condições especiais, resultando em quase R$ 93 milhões recuperados.

O programa também abrange débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, incluindo valores não constituídos ou em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento, oferecendo descontos maiores para quitações à vista em comparação aos parcelamentos em até 24 vezes. Para dívidas judicializadas, é necessário quitar honorários advocatícios ou a primeira parcela para aderir ao programa.

Além disso, o Regulariza contempla créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com opções de pagamento à vista ou parcelado, ambos com redução de multas. O programa também permitirá, em uma fase posterior, a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) e outros débitos vinculados à administração pública estadual.