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Assembleia Legislativa discute novo Código Florestal e seus impactos ambientais no Paraná

A Assembleia Legislativa promoveu um debate sobre o projeto de novo Código Florestal, destacando preocupações com suas brechas e impactos na gestão ambiental do Paraná....
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Na manhã desta quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa realizou uma reunião pública sobre o tema "Novo Código Florestal – Análise Técnica do Projeto de Lei 80/2026 e seus impactos na gestão ambiental do Paraná". O deputado Goura (PDT) expressou preocupação com possíveis brechas no projeto, mencionando um histórico de ações do governo Ratinho Junior que, segundo ele, teriam atacado o meio ambiente. Goura ressaltou a necessidade de uma legislação que proteja espécies nativas, como a araucária, e criticou a omissão de questões climáticas no projeto.

O deputado destacou que o projeto contém mais de cem artigos sobre reserva legal e áreas de preservação permanente, mas não aborda a urgência climática atual. Após receber o projeto, a Assembleia convocou diversas entidades de pesquisa e órgãos públicos, como o Ministério Público e o Ibama, para que apresentassem suas considerações sobre o tema. Os representantes dessas entidades participaram do debate na Casa de Leis.

Goura mencionou que o projeto parece favorecer o setor agrícola em detrimento da defesa ambiental, levantando preocupações sobre a sobreposição legislativa com a Lei da Mata Atlântica. Ele enfatizou a importância da fiscalização e visibilidade do processo de tramitação do projeto.

Daniel Paulino, advogado da organização Terra de Direitos, também participou do debate e defendeu que o projeto deve ser amplamente discutido pela sociedade antes de seguir adiante. Paulino apontou a necessidade de um diálogo aberto com os povos e comunidades tradicionais, que poderão ser afetados pelas mudanças propostas, enfatizando a importância de considerar os impactos reais das legislações ambientais.

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