O Senado aprovou, na quarta-feira (25 de março de 2026), projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicarídio. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

A relatora Margareth Buzetti (PP-MT) explicou que a proposta corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal.

A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações: crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento; crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; e descumprimento de medida protetiva de urgência.