A Justiça Federal decidiu suspender os benefícios dos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro usufruía por ter exercido o cargo no Executivo. O juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), suspendeu as benesses e deu 48 horas para que a União bloqueie o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores.
Os benefícios incluem quatro servidores para segurança, dois assessores, dois veículos e dois motoristas, e custaram R$ 521.073,00 apenas no primeiro semestre de 2025. A ação foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT) de Belo Horizonte e argumenta que o ex-presidente está condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado e, portanto, recolhido em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A regulamentação que beneficiava Bolsonaro estava em vigor por Lei, desde 1986, quando os dispositivos foram criados para garantir apoio e segurança a ex-presidentes em vida civil, ou seja, que circulam livremente e correm riscos. Em sua decisão, Pimenta afirma que a estrutura de segurança e apoio foi concebida para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado.
Com Bolsonaro detido, sua segurança, rotina e deslocamentos são de responsabilidade exclusiva do Estado e regidas pela legislação penal.
