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Política

Gilmar Mendes afirma que decisão sobre CPMI do INSS é favorável ao Parlamento

Gilmar Mendes, do STF, defende que a derrubada da prorrogação da CPMI do INSS foi uma decisão que respeita a autonomia do Parlamento. Ele também...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a decisão de derrubar a prorrogação da CPMI do INSS no Senado foi positiva para o Parlamento. Ele ressaltou que a verdadeira interferência seria o Judiciário determinar o prolongamento dos trabalhos da comissão, enfatizando que questões do Congresso devem ser decididas por ele mesmo.

Mendes declarou que a Constituição permite a criação de CPIs, mas que a funcionalidade do Parlamento deve ser definida por seus membros. A fala ocorreu após o STF decidir, por 8 votos a 2, que a continuidade da CPMI não deveria ser prorrogada, acompanhando a divergência de Flávio Dino, que argumentou que a prorrogação automática não é prevista.

O ministro também comentou sobre a decisão que impôs novos limites a benefícios concedidos a magistrados. O STF cortou auxílios considerados inconstitucionais, mas manteve gratificações limitadas a 35% do teto remuneratório. Mendes explicou que a defasagem dos salários levou à criação de diversas gratificações, resultando em distorções.

Além disso, Gilmar Mendes abordou a possível delação premiada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ele destacou que a colaboração deve trazer fatos novos e que o impacto político dessa delação não deve ser subestimado, enfatizando a necessidade de aguardar desdobramentos futuros.

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