O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada no Jardim Botânico, em Brasília. A decisão foi tomada em um processo de execução penal onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

A medida foi motivada por um relatório da Polícia Militar do Distrito Federal, que indicou o uso irregular de drones nas proximidades do imóvel. Apoiadores de Bolsonaro levantaram preocupações nas redes sociais após a TV Globo enviar um drone para cobertura da residência, onde o ex-presidente se recupera de uma broncopneumonia.

Moraes justificou a proibição ao citar normas que exigem uma distância mínima de 30 metros de pessoas não envolvidas em áreas povoadas. Ele classificou o sobrevoo como uma violação à intimidade e à privacidade, considerando a conduta como possível crime de violação de domicílio e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

O ministro ordenou ainda que a Polícia Militar do DF abata e apreenda imediatamente qualquer drone que descumpra a ordem e efetue a prisão em flagrante dos operadores. A PMDF e a Procuradoria-Geral da República foram informadas sobre a decisão. Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária temporária de 90 dias, autorizada por Moraes.