Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi aprovada uma série de propostas voltadas ao funcionalismo público estadual, incluindo a concessão de uma revisão geral anual (data-base) de 5%. As medidas também incluem a reestruturação de carreiras e avanços funcionais, com um impacto estimado de R$ 1,6 bilhão ao ano, beneficiando tanto servidores ativos quanto inativos. O projeto seguirá para a sanção do governador.
A revisão de 5% da data-base beneficiará 237 mil servidores e entra em vigor em maio. O Projeto de Lei 323/2026, que representa um impacto de cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano, busca preservar o valor real dos salários frente à inflação, conforme as Constituições Federal e Estadual e as normas de responsabilidade fiscal.
A proposta não incluirá servidores que tenham reestruturação na carreira em 2026, como policiais civis, peritos, policiais militares, bombeiros e outros. O Projeto de Lei 322/2026 foca na reestruturação de carreira dos agentes de apoio do Poder Executivo, impactando cerca de 23 mil servidores, com um investimento estimado em quase R$ 319 milhões ao ano.
A nova tabela salarial proposta visa corrigir disparidades entre categorias com atribuições equivalentes, com ganhos médios que variam de 9% nas classes iniciais a até 33% nas classes finais. Os vencimentos na nova tabela vão de R$ 2.237,77 a R$ 6.218,18 e buscam racionalizar a gestão de pessoas no estado, padronizando estruturas dispersas em diferentes legislações.
