Os deputados estaduais paranaenses votam na sessão desta segunda-feira, dia sete de julho, dois projetos de lei prevendo a criação de 89 cargos no Ministério Público do Paraná e na Defensoria Pública.
Do Ministério Público do Paraná, será analisado o projeto de lei 460/2025, que cria 14 cargos para fortalecer o 1º Grupo de Procuradorias de Justiça Criminal, diante da criação da 6ª Câmara Criminal no TJ-PR, especializada no combate à violência doméstica e familiar.
Já o projeto de lei 489/2025, da Defensoria Pública do Estado, cria 75 cargos de apoio direto aos defensores públicos, visando ampliar a estrutura institucional e o acesso à justiça para a população mais vulnerável.
Também em primeiro turno será votado o projeto de lei 362/2024, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que altera a Lei n° 14.277/2003 para criar serviços notariais e de registro no foro regional de Paiçandu, transformar o serviço distrital de Paiçandu em tabelionato de notas e transferir os serviços distritais de Água Boa, Doutor Camargo, Floresta e Ivatuba para o novo foro.
Fonte:Blog do Tupan
