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Desafio da Herança Digital: como lidar com patrimônio online

Lei em análise no Senado busca regular patrimônio digital após morte, garantir direitos de privacidade e intimidade...
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A questão do patrimônio digital após a morte é um tema complexo e em constante evolução. No Brasil, não existem leis que disciplinem a questão. Cada família resolve o problema à sua maneira, no improviso.

A advogada e professora Ana Carolina Brochado Teixeira afirma que um canal no YouTube com milhões de seguidores pode valer mais que uma casa, um apartamento. Embora o mundo digital ocupe uma grande parte das nossas vidas, as leis do direito das sucessões não acompanharam essa nova realidade.

O Senado estuda um projeto de reforma do Código Civil que normatiza a herança digital (PL 4/2025). O caso da cantora Marília Mendonça é ilustrativo da dimensão que o patrimônio digital pós-morte pode ter.

O projeto de lei se preocupa não apenas com a herança digital e quem a receberá, mas também com a intimidade e a privacidade do falecido — direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

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