O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.374/26, que estabelece a criação de cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. A norma prevê a instituição de 474 cargos efetivos, sendo 232 para analista judiciário e 242 para técnico judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Distrito Federal e de outros estados receberão a maior parte dos novos cargos, com 117 destinados ao TRE do DF e 85 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As despesas decorrentes da lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias dos tribunais.

A criação desses cargos é parte do Projeto de Lei 4/24, que foi apresentado pelo TSE e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A expectativa é que os novos cargos ajudem a garantir a segurança das urnas eletrônicas e o combate à disseminação de fake news, além de assegurar o cumprimento de orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).