A Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei nº 830/2025, que obriga hospitais, clínicas e maternidades a enviar relatórios detalhados sobre abortos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). De acordo com a Oposição, isso levanta preocupações sobre a exposição de dados sensíveis e possíveis impactos no acesso ao atendimento.

As emendas foram apresentadas pelo deputado Arilson Chiorato e pela deputada Ana Júlia Ribeiro, e foram assinadas por outros parlamentares da bancada. O PL exige um extenso conjunto de informações a serem repassadas ao Estado, incluindo idade gestacional, método utilizado e justificativa do procedimento, além de registros de complicações e óbitos.

Os parlamentares da Oposição alertam que o detalhamento das informações, mesmo com previsão de anonimização, aumenta o risco de identificação indireta, especialmente em municípios com menos atendimentos. Eles afirmam que o projeto trata um tema sensível de forma irresponsável e pode afastar pacientes dos serviços de saúde.

A Oposição argumenta que o PL cria novas exigências sobre um tema que já é monitorado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que pode gerar insegurança e desestimular a busca por atendimento, afetando principalmente mulheres em situações vulneráveis. Além disso, as emendas destacam que o texto original invade atribuições do Poder Executivo e desconsidera a forma como o SUS organiza a coleta e o uso de dados.