O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou sua oposição ao relatório que regulamenta o trabalho por aplicativos, atualmente em discussão na Câmara. A administração federal está pressionando por modificações no texto, que não estabelece uma taxa mínima de R$ 10, um dos principais pontos de discórdia.

O relatório, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) na última terça-feira, 7, precisa passar pela análise da Comissão Especial antes de ser votado em plenário na próxima quarta-feira, 15. Inicialmente, a equipe governista buscou negociar ajustes COM o relator, mas a postura mudou após uma reunião de ministros no Palácio do Planalto.

Um dos principais conflitos diz respeito ao limite de 30% que seria aplicado sobre os lucros das plataformas de aplicativos. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do governo, considera essa porcentagem excessiva. Além disso, parlamentares do PT criticam a redução da taxa mínima para R$ 8,50, que SE aplicaria apenas aos entregadores, e a possibilidade de as empresas definirem como será o pagamento.

O relatório também propõe flexibilizações em direitos trabalhistas, incluindo o adicional noturno e os pagamentos referentes a domingos e feriados, além de alterar as regras sobre jornadas e remuneração. Outro ponto de crítica é a nova classificação da atividade, que passaria a ser considerada como “trabalho autônomo intermediado”, o que, segundo a bancada petista, poderia dificultar o reconhecimento de vínculo empregatício e reduzir as obrigações das plataformas.