A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou o substituto geral apresentado pela Comissão de Orçamento à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, que recebeu relatoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSD).
Para o próximo ano, a lei estima uma receita de R$ 82,9 bilhões para o Governo do Paraná.
Desconsiderando despesas obrigatórias, a receita corrente líquida é de R$ 73,3 bilhões. O valor representa um crescimento de 10% em relação ao mesmo valor da receita anterior, de R$ 66,1 bilhões.
A meta de despesa total é de R$ 69,6 bilhões, deduzidos os gastos com o RPPS.
Em comparação com a LDO anterior, cuja meta de gastos era de R$ 64,6 bilhões, o dispêndio previsto cresceu 7,7%.
Dentre as principais novidades da LDO 2026 está um dispositivo que impossibilita que saldos financeiros não executados por outros Poderes sejam destinados a fundos próprios, devendo retornar ao caixa do Executivo.
Também foi aprovada uma emenda que permite ao Governo do Paraná, no atual exercício, trocar a fonte de recursos por meio de ato próprio, sem necessidade de aprovação de outros Poderes. Tal possibilidade já está prevista para o exercício seguinte.
O relatório de Evandro Araújo acatou 154 de 161 emendas submetidas.
Das acatadas, 149 são relacionadas a reforço de dotação ou acréscimo de metas. De todas as alterações propostas, 10 foram apresentadas pelo governador Ratinho Júnior (PSD) – destas, seis sugestões foram incorporadas ao texto e quatro rejeitadas.
Dentre as mudanças efetivadas está a redução do percentual de criação de créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do RPPS e de Investimentos das Empresas Não Dependentes, diminuindo-os de 10% para 7% da receita total estimada para o ano.
Também foi rejeitada a emenda que visava limitar o crescimento das despesas dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública ao montante necessário para o Executivo manter a nota A+ do Paraná no índice Capacidade de Pagamento (CAPAG), do Tesouro Nacional.
Para o relator, ela abriria brecha para “penalizar os outros Poderes por possíveis equívocos na condução da gestão fiscal do Poder Executivo”.
Fonte:Blog do Tupan
