No dia 29, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá discutir uma nova proposta de instrução normativa. O foco da proposta é estabelecer procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos classificados como agonistas do receptor GLP-1, comumente chamados de canetas emagrecedoras.
Essa norma integra um conjunto de estratégias que foram anunciadas em 6 de setembro, que incluem medidas regulatórias e de fiscalização voltadas para esses medicamentos. A Anvisa pretende que a instrução normativa aborde aspectos como importação, qualificação de fornecedores e a realização de ensaios para controle de qualidade, além de diretrizes sobre a estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
Com a crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que podem conter diferentes princípios ativos, como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, houve uma expansão do mercado ilegal desses produtos. Atualmente, a comercialização legal dessas canetas exige receita médica, e a Anvisa tem adotado diversas medidas para combater o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem a devida autorização.
Nesta semana, a Anvisa também anunciou a criação de dois grupos de trabalho (GTs) que visam apoiar suas atividades de controle sanitário e a segurança dos pacientes que utilizam esses medicamentos. O primeiro grupo, estabelecido pela Portaria 488/2026, contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
O segundo grupo foi instituído pela Portaria 489/2026 e será responsável por acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa. Esse grupo também subsidiará a diretoria colegiada na formulação de medidas de aprimoramento.
Recentemente, a Anvisa, em parceria com o CFM e a Polícia Civil, interceptou um ônibus vindo do Paraguai que transportava canetas emagrecedoras e anabolizantes. A abordagem ocorreu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde 42 passageiros foram levados à Cidade da Polícia. Um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu foi detido, tendo em posse uma grande quantidade de produtos ilegais, incluindo mil frascos de canetas emagrecedoras com a substância tirzepatida.
