A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prestes a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da escala 6×1, com a votação agendada para a próxima quarta-feira, 22. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, implementou medidas regimentais para buscar a aprovação da PEC até o final de maio. Nos bastidores políticos, há indícios de que a proposta conta com o apoio necessário para sua aprovação na comissão.

O projeto, que possui forte apoio de parlamentares da esquerda, ganhou novas forças após o engajamento do deputado Motta, que ressaltou a importância da proposta para a “classe trabalhadora” e expressou a necessidade de uma análise rápida. Para que a PEC prossiga na CCJ, é necessário que a maioria simples, composta por pelo menos 34 deputados, esteja presente.

A expectativa é que o relatório, que já foi aprovado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), não enfrente dificuldades na comissão, especialmente após a votação ter sido adiada no dia 15 por solicitação dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Esse adiamento exigiu que o prazo de duas sessões de plenário fosse respeitado antes que o tema retornasse à pauta.

Hugo Motta também comentou que “há vontade política no Congresso para aprovar o projeto” e que a demanda popular pode fortalecer ainda mais a iniciativa. Após a provável aprovação na CCJ, a tramitação seguirá para uma comissão especial, cuja presidência e relatoria ainda não foram definidas.

Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei (PL) esta semana, buscando competir pela atenção da pauta. Esta nova proposta sugere uma jornada de trabalho mínima de cinco dias, totalizando 40 horas semanais, e foi enviada em caráter de urgência, permitindo votação em até 45 dias. A base governista acredita que esses critérios são essenciais, mas está aberta à negociação de outros aspectos.

Uma diferença significativa entre a PEC e o PL reside no processo de aprovação: enquanto o PL requer uma maioria simples de 257 votos, a PEC precisa de apoio de três quintos da Câmara, totalizando 308 votos. A PEC em discussão inclui propostas da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere uma jornada de quatro dias de trabalho por três de folga e um teto de 36 horas, e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que define apenas o limite semanal.