O Partido dos Trabalhadores (PT) está preparando uma proposta de reforma para o Poder Judiciário, que será incluída em seu novo programa partidário. A minuta deste projeto político será apresentada no 8º Congresso Nacional do PT, agendado para esta semana. Entre as principais diretrizes do texto, está a criação de normas de conduta para as Cortes superiores, especialmente mencionando o Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das propostas centrais do documento é a instituição de códigos de ética que visem garantir a transparência e a responsabilidade institucional dentro do Judiciário. Além disso, o PT sugere o fortalecimento de mecanismos de autocorreção no sistema judiciário, que estariam sob controle republicano.

No entanto, a liderança do partido está atenta ao potencial impacto eleitoral que esse tema pode gerar. Alguns integrantes da sigla expressam preocupações sobre como a oposição pode utilizar investigações relacionadas aos ministros do STF, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, para prejudicar a campanha de reeleição do presidente Lula.

O novo programa, que conta com a coordenação de José Dirceu, ressalta que o uso político do sistema de justiça pode fragilizar a democracia. O documento aborda questões como a alta dos juros, a fragilização das instituições e o crescimento do crime organizado. Para enfrentar esses desafios, o PT reafirma a importância do Estado como agente propulsor do crescimento econômico, por meio de bancos públicos e empresas estatais.

No que diz respeito às áreas econômica e externa, o partido defende a autonomia em setores como óleo, gás e petroquímica. A proposta inclui a adoção de um sistema de partilha para a exploração de minerais críticos, como terras raras e urânio. Além disso, o texto propõe que as Forças Armadas sejam subordinadas ao poder civil, evitando qualquer tipo de interferência militar na política.

A agenda do PT para a Segurança Pública abrange a criação do Ministério da Segurança Pública e a implementação do Sistema Único de Segurança Pública. O partido também sugere uma revisão da Lei Antifacções, reformas no sistema penitenciário e alterações nas polícias civis e militares.