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Câmara deve criar comissão para discutir fim da escala 6×1

O presidente da Câmara, Hugo Motta, planeja indicar um relator moderado para a Proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da jornada de...
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O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, está prestes a escolher um parlamentar com perfil moderado para assumir a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Essa informação foi confirmada por aliados e deve ser divulgada em breve.

A tendência é que o nome indicado para a relatoria venha de um deputado vinculado ao Centrão, mas que tenha uma posição favorável à proposta. O governo Lula havia tentado colocar um nome de sua escolha para a relatoria, mas, de acordo com interlocutores, Motta levou em consideração que a autoria da PEC é da base governista.

A expectativa é que o presidente da Câmara anuncie, nesta quarta-feira (22), a formação da comissão especial responsável pela análise do mérito da PEC. Essa data coincide com a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado Paulo Azi, relator do texto na CCJ, já apresentou um parecer favorável à admissibilidade da matéria. Além disso, seu relatório traz sugestões sobre o mérito da PEC e recomendações voltadas para compensações ao setor produtivo, além de um período de transição.

A instalação da comissão especial representa a última etapa antes da proposta ser submetida à votação em plenário, e deverá intensificar a articulação política em torno do tema. Diferentes bancadas e representantes de setores da economia já estão se mobilizando para garantir um espaço no colegiado, considerado estratégico na definição do texto final.

No colegiado, os parlamentares terão a responsabilidade de decidir sobre a inclusão de regras de transição, diferenciação entre setores e a questão da compensação tributária para as empresas. O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já manifestou sua oposição a algumas dessas propostas, especialmente no que se refere aos mecanismos de compensação ao setor empresarial.

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