O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou sua decisão e concedeu a prisão domiciliar a Marco Alexandre Machado de Araújo, que foi condenado a 14 anos de reclusão por suposta participação na invasão dos prédios localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

No dia 11 de outubro, Moraes havia determinado a transferência de Araújo, de 56 anos, para uma unidade prisional, dando início ao cumprimento da pena. O vigilante, que já estava em prisão domiciliar devido a questões de saúde mental, demonstrou forte emoção ao ser levado para a prisão, fato que foi registrado em vídeo que rapidamente se espalhou nas redes sociais.

Após a divulgação do vídeo, a defesa de Araújo solicitou o retorno à prisão domiciliar, argumentando que seu estado de saúde não havia melhorado. O vigilante, ex-policial militar, estava sob custódia preventiva por ordem de Moraes nos últimos três anos, sendo que um ano foi cumprido em regime domiciliar.

Em sua nova decisão, Moraes justificou que as circunstâncias do caso permitem a manutenção da prisão domiciliar, mesmo com o início da execução da pena. O ministro observou que, até a data de 20 de abril de 2026, Araújo havia cumprido 2 anos, 11 meses e 30 dias de custódia cautelar, e que durante o período em que esteve em prisão domiciliar, cumpriu todas as medidas cautelares impostas.

Além disso, o condenado está se submetendo a tratamento psiquiátrico semanal, autorizado pelo STF. Moraes ainda estabeleceu medidas cautelares que devem ser seguidas por Araújo durante o cumprimento da pena em regime domiciliar, incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica e restrições ao uso de redes sociais e comunicação com outros réus.

Marco Alexandre Araújo foi detido durante a 10ª fase da Operação Lesa Pátria, em abril de 2023, e se apresentou voluntariamente à Polícia Federal, buscando demonstrar sua inocência. Contudo, ele foi condenado com base em uma fotografia que o mostrava dentro do STF no dia 8 de janeiro, sem evidências concretas de que tenha participado de atos de depredação. Sua defesa alega que Araújo tentava conter os vândalos durante os eventos daquele dia.