A Comissão de Agricultura (CRA) deu um passo importante na quarta-feira, 15 de abril de 2026, ao aprovar um projeto de lei destinado a intensificar as ações de combate ao desperdício de alimentos. O projeto, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu um parecer favorável na forma de um substitutivo elaborado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta agora será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará a decisão final sobre sua implementação.

O PL 3.209/2024 apresenta três inovações significativas. A primeira delas estabelece a criação de planos municipais voltados para a redução do desperdício de alimentos, incluindo a definição de metas, ações educativas e mecanismos de articulação em nível local. Esse plano será adaptado ao porte populacional dos municípios, permitindo modelos simplificados de planejamento, além de contar com apoio técnico e orientações padronizadas da União, garantindo a viabilidade e eficácia da proposta.

Outra inovação trazida pelo projeto é a exigência de que estabelecimentos que se dedicam à produção e fornecimento de alimentos, como restaurantes e supermercados, elaborem planos internos para a prevenção e redução de desperdícios. As exigências serão graduadas de acordo com o porte e o risco da atividade, promovendo a liberdade econômica e boas práticas regulatórias.

A terceira inovação refere-se à criação de diretrizes específicas para supermercados, mercados e estabelecimentos afins, com foco na diminuição do desperdício no varejo alimentar. As medidas poderão incluir a oferta de produtos próximos ao vencimento a preços reduzidos e a formalização de acordos para doação de excedentes. Essa abordagem será concentrada nos estabelecimentos de maior porte, permitindo arranjos flexíveis e regionais para a destinação de excedentes, com o intuito de equilibrar eficiência, segurança jurídica e viabilidade logística.

O relatório do projeto foi apresentado na CRA pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que ressaltou a relevância da proposta para a sociedade. O trabalho para a implementação do projeto será realizado em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e contará com a participação de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia-Geral da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Essa iniciativa visa não apenas a redução do desperdício de alimentos, mas também a promoção de práticas sustentáveis e a conscientização sobre a importância da valorização dos recursos alimentares, contribuindo para um futuro mais responsável e sustentável.