Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a Escala 6 x 1. A proposta conta com o apoio do relator Paulo Azi, do União-BA, e requer a aprovação de 34 votos para seguir adiante.

A votação foi agendada após uma deliberação do presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB, que convocou uma sessão extra na última sexta-feira (17). O presidente justificou a urgência na votação como uma “vontade política” do parlamento para avançar no Fim da Escala 6 x 1, uma medida que tem gerado discussões entre os parlamentares.

Se a PEC for aprovada na CCJ, ela será encaminhada a uma comissão especial antes de ser apreciada em plenário. Hugo Motta indicou que, assim que o texto for aprovado pela CCJ, ele nomeará o presidente e o relator da comissão especial responsável por analisar a proposta.

O presidente da Câmara espera que a votação no plenário da Casa ocorra até o final de maio, com a expectativa de que, caso aprovada, a proposta siga para o Senado Federal. É importante ressaltar que a autoria do texto da PEC é do deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG, e foi apensado ao projeto da deputada Erika Hilton, do PSOL-SP.

Vale mencionar que a proposta em questão não é a mesma que foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tramita em regime de urgência desde o dia 14 de abril. Se esta proposta não for analisada no prazo de 45 dias, poderá travar a apreciação de outros projetos na Câmara, o que intensifica a pressão sobre os parlamentares para que se chegue a um consenso sobre a questão.