As novas diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida, que visam facilitar o acesso ao financiamento habitacional, começam a valer nesta quarta-feira, dia 22. A iniciativa, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, eleva o preço máximo dos imóveis financiados para R$ 600 mil, de acordo com a Caixa Econômica Federal.
Entre as alterações mais significativas, destaca-se a ampliação dos limites de renda familiar. Agora, o programa abrange famílias com rendimento mensal de até R$ 13 mil, permitindo que mais pessoas da classe média tenham acesso ao financiamento. Os novos limites de renda foram estabelecidos da seguinte forma: a Faixa 1 passa de R$ 2.850 para R$ 3.200; a Faixa 2 de R$ 4.700 para R$ 5.000; a Faixa 3 de R$ 8.600 para R$ 9.600; e a Faixa 4 de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
Essas mudanças atendem a uma demanda do setor imobiliário. Com a nova configuração, famílias que anteriormente se enquadravam na Faixa 2, com rendimentos em torno de R$ 3.000, agora poderão acessar as condições da Faixa 1, aproveitando a redução na taxa mínima de juros. As faixas 1, 2 e 3 recebem subsídios e juros mais baixos, enquanto a Faixa 4, voltada para a classe média, possui condições especiais de financiamento, com juros reduzidos, mas sem subsídios diretos.
Além disso, os novos tetos para os valores dos imóveis financiados são diferenciados de acordo com o porte das cidades. Para capitais com mais de 750 mil habitantes, o limite é de até R$ 260 mil. Para metrópoles com mais de 750 mil habitantes, o teto é de R$ 270 mil, enquanto que para cidades entre 300 mil e 750 mil habitantes, o limite é de R$ 255 mil. Os imóveis em capitais com essa mesma faixa populacional também têm o teto de R$ 255 mil. Anteriormente, o limite de R$ 350 mil foi elevado para R$ 400 mil e o de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
As taxas de juros variam conforme a faixa de renda e a modalidade de financiamento escolhida. Para famílias com renda de até R$ 9.600, as taxas podem variar de 4% a 8,16% ao ano, com possibilidade de redução para cotistas do FGTS. Para a classe média, a taxa nominal é fixada em 10% ao ano. Os prazos de pagamento podem se estender por até 420 meses, ou 35 anos, dependendo da opção selecionada.
O governo federal estabeleceu uma meta de contratar 3 milhões de unidades por meio do Minha Casa, Minha Vida neste ano, reforçando a demanda com o suporte orçamentário do FGTS. Em 2025, o programa foi responsável por 50% dos lançamentos imobiliários, contribuindo para um crescimento de 10,6% no setor, com 453.005 unidades lançadas e um valor total de R$ 292,3 bilhões, o maior já registrado na série histórica.
