Na noite da última quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o acórdão que confirma que Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, não teve seu mandato cassado. A decisão se baseia no fato de que Castro renunciou ao cargo um dia antes de ser condenado pelo crime de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Apesar de não ter a cassação de seu mandato, Castro permanece inelegível até o ano de 2030, o que significa que ele não poderá exercer direitos políticos durante esse período. O acórdão também determinou a realização de novas eleições para a escolha de um novo governador do Rio de Janeiro, conforme estabelecido pela legislação do estado.
A Constituição do Rio de Janeiro prevê que, em caso de vacância nos últimos dois anos do mandato, a Assembleia Legislativa deve realizar eleições trinta dias após a vacância, para os cargos de governador e vice-governador. Com isso, a expectativa é que Douglas Ruas, atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), assuma interinamente o governo do estado, uma vez que ele foi eleito para a Alerj em 17 de abril.
A definição sobre a posse de Douglas Ruas como governador agora aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo no STF está suspenso desde 9 de abril, quando o ministro Flávio Dino solicitou vista, alegando a necessidade de analisar o acórdão do TSE para fundamentar seu voto. Antes da suspensão, o plenário do STF tinha um placar de 4 votos a 1 favoráveis à realização de eleições indiretas, o que beneficiaria a posse de Ruas.
Os votos a favor das eleições indiretas vieram dos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Cármen Lúcia, enquanto Cristiano Zanin se posicionou a favor de um pleito direto. Enquanto a situação não é resolvida, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), continua exercendo a função de governador.
A Alerj, por sua vez, protocolou uma ação no STF buscando a posse imediata de Ruas como governador interino, argumentando que a permanência de Couto no cargo só era válida até a definição de um novo presidente pela casa legislativa. A expectativa é que a situação política no estado se resolva em breve, com a definição do futuro do Governo do Rio de Janeiro.
