A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (24), por unanimidade, manter a ordem de prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A decisão foi tomada conforme determinação do ministro André Mendonça.

Paulo Henrique Costa foi preso no dia 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, que é conduzida pela Polícia Federal (PF). As investigações visam apurar suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master, assim como uma tentativa de aquisição desta instituição pelo BRB, que é um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.

As evidências levantadas nas investigações indicam que Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, valor que seria transferido por meio de imóveis.

A votação que resultou na manutenção da prisão de Costa teve início na semana anterior e foi concluída no plenário virtual do STF, com um placar final de 4 votos a 0. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram a favor da prisão. No entanto, a situação do advogado Daniel Monteiro, que também é alvo da operação, teve um resultado diferente, com o placar favorável à sua prisão sendo de 3 a 1.

Gilmar Mendes, que foi o último a votar, divergiu parcialmente dos demais ministros em relação a Monteiro, sugerindo que ele deveria cumprir prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O ministro Dias Toffoli, que faz parte da Segunda Turma do STF, se declarou suspeito e não participou do julgamento. Em fevereiro, ele havia deixado a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master após a PF informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que o nome de Toffoli constava em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação, que foi deflagrada no ano anterior.