Às vésperas da sabatina de Jorge Messias, advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Luiz Inácio Lula da Silva, o governo brasileiro anunciou a liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões em emendas parlamentares. Essa ação ocorre em um contexto de articulação política do Executivo, que busca conquistar votos favoráveis à aprovação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O montante empenhado reflete o compromisso do governo em reservar recursos para o pagamento futuro das emendas. Desses R$ 12 bilhões, R$ 10,7 bilhões fazem parte dos R$ 17,3 bilhões que são obrigatórios a serem pagos até o fim do primeiro semestre, conforme estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
De acordo com o cronograma aprovado, 65% das emendas, tanto individuais quanto de bancada, serão direcionadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais, conhecidas como "emendas Pix", que não possuem destinação específica. Até o início de abril, os valores empenhados não passavam de R$ 389,8 milhões, representando menos de 2% do total. Com a nova liberação, o governo já está comprometido com mais de 58% do valor previsto para o semestre, intensificando a liberação de recursos em um momento crítico para a aprovação de Messias.
A sabatina de Jorge Messias está agendada para esta quarta-feira, dia 29, na CCJ do Senado. Para ser aprovado, Messias necessita de, no mínimo, 14 votos na comissão e 41 no plenário.
A indicação de Messias gerou desavenças entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que favorecia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após a indicação, realizada em novembro do ano passado, Alcolumbre chegou a anunciar uma sabatina rápida para evitar que Messias realizasse articulações com senadores, o que levou o Palácio do Planalto a atrasar o envio oficial do nome ao Senado.
O PL, que conta com a maior bancada do Senado, formada por 15 senadores, foi o partido que recebeu a maior parte dos recursos empenhados, totalizando R$ 479 milhões. Em seguida, está o MDB, com nove senadores, que recebeu R$ 372,7 milhões. O PSD, que possui 14 parlamentares, ficou com R$ 366,2 milhões, enquanto o PT, partido de Lula, arrecadou R$ 281,2 milhões em emendas.
