O Congresso Nacional se prepara para debater nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que aborda a dosimetria das penas para aqueles condenados por tentativas de golpe de Estado e por participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Essa decisão poderá impactar tanto a duração das penas quanto as diretrizes para a progressão de regime penal para esses casos.

O projeto vetado, conhecido como PL 2.162/2023, estabelece critérios específicos para o cálculo das penas, levando em consideração a gravidade do delito, os antecedentes dos réus e as circunstâncias em que os crimes foram cometidos. A proposta, aprovada pelo Congresso no final de 2025, também introduz a possibilidade de redução das penas para aqueles que participaram da depredação das sedes dos Três Poderes, podendo, assim, beneficiar condenados, investigados e réus em processos relacionados.

Ao vetar integralmente o projeto, Lula argumentou que a diminuição da resposta penal a crimes que atacam o Estado Democrático de Direito poderia incentivar novas infrações e representar um retrocesso no processo de redemocratização do Brasil. Em sua justificativa, o presidente alertou que o projeto poderia comprometer princípios constitucionais fundamentais, como a proporcionalidade, a isonomia e a impessoalidade.

A mensagem de veto também levanta questionamentos sobre o processo legislativo do projeto. O governo federal alega que, devido a alterações substanciais feitas na Câmara dos Deputados, o texto deveria ter sido reenviado ao Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial.

A sessão para a análise do veto foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e para que o veto seja derrubado, será necessária a aprovação da maioria absoluta dos votos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, em votações separadas nas duas Casas.