Débora do Batom, que se destacou ao escrever a frase "perdeu, mané" em uma estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi condenada a uma pena de 14 anos de prisão. Agora, seus advogados entraram com uma petição no STF pedindo a redução da pena, argumentando que a nova norma aprovada pelo Congresso Nacional modifica o tratamento penal para crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito.

A nova legislação estabelece critérios mais brandos para a dosimetria das penas, permitindo a diminuição da pena para aqueles que não exerceram papéis de liderança ou financiamento nos atos golpistas. Além disso, a Defesa de Débora solicita a mudança de regime, uma vez que ela já cumpriu mais de três anos de prisão e deve atingir, em junho, o tempo necessário para progressão de regime.

Os advogados reconhecem que o pedido é prematuro, já que a nova medida ainda não entrou em vigor. No entanto, argumentam que a recente decisão do Congresso indica uma mudança no entendimento legislativo que pode impactar o caso da acusada. A derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, ocorrida na quinta-feira (30), foi um marco importante nesse contexto.

A proposta, que foi vetada integralmente pelo presidente Lula (PT) no dia 8 de janeiro, data que marca o terceiro aniversário dos atos antidemocráticos, visa alterar a forma de cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado. O projeto determina que, em casos em que esses crimes ocorrem simultaneamente, deve-se aplicar a pena mais severa, ao invés de somar as penas de ambos os crimes.

A mudança na legislação não apenas afeta Débora do Batom, mas também beneficia outros condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena poderá ser reduzida com a nova norma. A derrubada do veto representa uma nova derrota para o governo federal, especialmente após a rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF, ocorrida um dia antes da votação sobre o PL da Dosimetria. Essa sequência de eventos ressalta a instabilidade política e as tensões em torno das decisões legislativas e judiciais no Brasil.