O governo de Luiz Inácio Lula da Silva reacendeu a polêmica sobre a taxação de grandes empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”. A medida, que estava em suspenso desde o governo Trump nos Estados Unidos, volta à pauta em meio a tensões sobre a regulação digital no Brasil.
A decisão surge após críticas da Casa Branca às políticas de regulação digital implementadas no país. Em resposta, o presidente Lula reafirmou a soberania nacional em um pronunciamento, sinalizando que o Brasil não cederá a pressões externas.
“Vamos cobrar imposto das empresas americanas digitais”, declarou Lula, demonstrando a determinação do governo em avançar com a taxação. O governo brasileiro estuda diferentes modelos para efetivar a cobrança, inspirando-se em exemplos como o canadense, que estabelece um imposto sobre serviços digitais.
A proposta principal é a criação de um imposto de 3% sobre a receita gerada por anúncios, marketplaces, redes sociais e a venda de dados de usuários brasileiros. Esse modelo já é aplicado no Canadá a empresas com lucros significativos provenientes de interações online em território nacional.
Além do imposto sobre serviços digitais, o governo brasileiro também considera utilizar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar as big techs. Esse instrumento jurídico permitiria arrecadar valores com destinação específica, como já ocorre com a Cide-combustíveis, direcionando os recursos para políticas públicas tecnológicas.
O governo Lula defende que o Brasil tem o direito de tributar as receitas que empresas estrangeiras obtêm da população conectada. A estratégia brasileira está sendo observada com atenção, especialmente após o Canadá ter suspendido temporariamente sua taxação digital após negociações com Washington. Apesar disso, Lula insiste: “Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”.
Além das medidas unilaterais, o Brasil avalia aderir ao Pilar 1 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa iniciativa permitiria que países consumidores, e não apenas os países de origem, tributassem parte dos lucros das big techs. No entanto, a falta de um consenso global dificulta o avanço dessa proposta.
Paralelamente à questão tributária, o governo prepara o terreno para um cerco regulatório às big techs. Dois projetos de lei aguardam definição política para serem enviados ao Congresso, com foco na proteção do consumidor e na regulação da concorrência no ambiente digital.
Um dos projetos, elaborado pela Secretaria de Direitos Digitais, visa aumentar a transparência das plataformas, com regras sobre publicidade, uso de dados e termos de uso. O outro, da Secretaria de Reformas Econômicas, busca fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater abusos de poder econômico e monopólios digitais.
As iniciativas visam responsabilizar as plataformas e evitar que empresas dominantes moldem o mercado digital brasileiro sem contrapeso institucional. O objetivo é garantir um ambiente online mais justo e equilibrado para consumidores e empresas no Brasil.
Fonte: http://revistaoeste.com
