A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4) para que o acordo de delação do empresário Maurício Camisotti seja reavaliado. A PGR argumenta que a delação não possui validade legal, uma vez que, segundo a Constituição, um acordo de colaboração firmado com a polícia só se torna legítimo com a anuência do Ministério Público. Assim, será necessário um novo acordo que inclua a participação da PGR nas negociações e a repetição dos depoimentos de Camisotti.

Maurício Camisotti confessou à Polícia Federal (PF) sua participação em um esquema de descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O empresário está detido desde setembro de 2025. Este acordo de colaboração representa o primeiro formal da Operação Sem Desconto da PF, que investiga fraudes relacionadas a aposentadorias e pensões do INSS.

Camisotti é considerado um dos principais operadores ou beneficiários do esquema, que, ao longo dos anos, pode ter gerado um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões, conforme informações do governo. A magnitude das fraudes levanta questões sobre a eficácia dos mecanismos de controle e fiscalização dos benefícios sociais.

A decisão sobre a reavaliação do acordo de delação de Maurício Camisotti agora está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, do STF. A expectativa é que essa análise possa trazer novos desdobramentos para as investigações em andamento, que buscam esclarecer a extensão das fraudes e os envolvidos.

A Operação Sem Desconto tem sido um marco no combate à corrupção relacionada ao sistema de seguridade social, revelando a necessidade de medidas mais rigorosas para assegurar a integridade do Seguro Social no Brasil. A situação de Camisotti e o futuro de sua delação premiada continuam a ser monitorados de perto pela opinião pública e pelas autoridades competentes.