Os cidadãos brasileiros têm até esta quarta-feira, dia 6 de setembro, para regularizar ou obter seu primeiro título de eleitor na Justiça Eleitoral. Aqueles que não realizarem a atualização de sua situação não poderão votar nas eleições de 2026, programadas para outubro.

A regularização pode ser feita de forma presencial nos cartórios eleitorais ou online, utilizando o sistema de autoatendimento, disponível para quem já possui biometria cadastrada. A falta do título pode acarretar dificuldades em diversas situações, como a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, a posse em cargos públicos e a matrícula em instituições de ensino públicas.

O prazo abrange serviços como alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências. A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, determina, conforme o artigo 91, que não é permitido receber requerimentos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias anteriores à data das eleições.

Devido a essa norma, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado em todas as unidades da Justiça Eleitoral, assim como no atendimento online, e permanecerá fechado até novembro de 2026.

É essencial que fiquem atentos ao prazo de regularização os jovens que votarão pela primeira vez, as pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, aqueles que tiveram o título cancelado ou que possuem pendências na Justiça Eleitoral, além de quem precisa atualizar seus dados cadastrais.

Na sessão de julgamentos realizada na terça-feira, 5 de setembro, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um alerta sobre o fim do prazo. "Esperamos que todos que ainda não resolveram alguma pendência tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira", destacou a ministra.