Na noite de quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o marco legal dos Minerais Críticos no Brasil. Esta iniciativa, parte da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, tem como objetivo reforçar a produção e a industrialização de minerais essenciais para tecnologias como baterias, celulares e veículos elétricos. Após a aprovação, a proposta segue para análise do Senado.
O texto, que tramitou em regime de urgência, estabelece diretrizes para fomentar a pesquisa, extração e transformação de Minerais Críticos no país, buscando diminuir a dependência externa e aumentar a participação do Brasil na cadeia global de tecnologia. Dentre as medidas, destaca-se a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, destinado a assegurar projetos e atividades ligadas à produção de Minerais Críticos e estratégicos.
Além disso, a proposta prevê um programa específico que visa incentivar o beneficiamento e a transformação desses minerais no território nacional, com incentivos fiscais federais que totalizam R$ 5 bilhões ao longo de cinco anos. Essa iniciativa busca promover a indústria local e garantir que as atividades de transformação ocorram no Brasil, ao invés de depender de importações.
Outra medida importante é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que terá a responsabilidade de acompanhar operações relacionadas a minerais considerados estratégicos. Essa nova instância será encarregada de definir, revisar e monitorar a lista de minerais estratégicos, além de analisar mudanças de controle de empresas e acordos internacionais que possam impactar os interesses econômicos do Brasil.
Arnaldo Jardim, relator do projeto na Câmara, enfatizou que a indústria de Minerais Críticos representa uma oportunidade significativa para o desenvolvimento do Brasil e a promoção de uma economia circular. Ele destacou que a iniciativa poderá consolidar o país como um grande produtor de óxidos de terras raras, além de estimular a reciclagem por meio da mineração urbana.
Os Minerais Críticos, como as terras-raras, são essenciais para a fabricação de produtos como baterias de celulares e veículos elétricos, além de componentes eletrônicos. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial deste tipo de recurso, o que gera interesse de parceiros comerciais, incluindo os Estados Unidos e a China. Por outro lado, os minerais estratégicos são considerados vitais para a economia brasileira, contribuindo para o superávit da balança comercial e para o desenvolvimento tecnológico, além de auxiliar na redução das emissões de gases do efeito estufa.
