Na terça-feira, 5, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei que visa a criação de uma campanha permanente de aconselhamento genético. Esta iniciativa tem como objetivo a prevenção de mortes de mães e crianças no estado.

O PL 64/2024, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), foi um dos quatro projetos discutidos na reunião realizada na Sala Deputado Arnaldo Busato, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD).

O projeto propõe que o aconselhamento genético ofereça orientação às famílias e sirva como suporte para a formulação de políticas públicas voltadas à atenção de pessoas com Doenças Raras. O processo inclui consultas, exames complementares, esclarecimentos e intervenções, com o intuito de facilitar o diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças genéticas.

Além disso, a proposta busca incentivar a construção de um banco de dados que permita adequar as ações da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Paraná. O intuito é informar sobre riscos reprodutivos, promover consultas pré-concepcionais e mapear doenças hereditárias, além de reduzir perdas gestacionais.

Uma das diretrizes do projeto é a proibição do uso do aconselhamento genético e de seu cadastro para qualquer tipo de controle demográfico, garantindo que as informações sejam utilizadas exclusivamente para fins de saúde e prevenção.

Com a aprovação desta proposta, a Assembleia Legislativa do Paraná avança em iniciativas voltadas à saúde pública, com ênfase na proteção das mães e crianças, assim como no suporte às famílias que enfrentam Doenças Raras.