A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o senador Sergio Moro (PL) se manifeste em até cinco dias sobre a acusação de calúnia dirigida ao ministro Gilmar Mendes. Essa decisão surge no contexto de uma ação penal instaurada a partir de uma declaração feita por Moro em 2023, na qual ele insinuou que poderia "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".

O despacho da ministra foi emitido após a Primeira Turma do STF ter negado recursos apresentados pela defesa do ex-juiz da Lava Jato, que contestava o recebimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação penal ganhou destaque após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, em abril de 2023, em que Moro afirma: "Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".

Diante da repercussão negativa, Sergio Moro se desculpou publicamente pela declaração. A defesa do senador argumenta que a frase foi uma "brincadeira infeliz", ressaltando que ele não participou da edição ou distribuição do vídeo em questão.

A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, sustenta que a fala de Moro configura crime de calúnia, uma vez que ele teria insinuado que Gilmar Mendes estaria envolvido em práticas de corrupção passiva. A denúncia alega que o ex-juiz sugeriu que o ministro aceitaria vantagens indevidas em troca da concessão de habeas corpus.

O crime de calúnia é punível com até dois anos de reclusão. A PGR também solicitou que, em caso de condenação, a pena de Moro seja aumentada, considerando aspectos como a idade do ministro Gilmar Mendes, que possui mais de 60 anos, o fato de a declaração ter sido feita na presença de várias pessoas e a ampla divulgação do vídeo nas redes sociais.

Com a determinação do STF, a defesa de Sergio Moro agora poderá apresentar provas e indicar testemunhas, além de formalizar sua defesa no processo. O interrogatório do senador, que também é pré-candidato ao Governo do Paraná, será realizado apenas ao final da instrução processual.