A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, membro do PL, apresentou um recurso de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a anulação da condenação imposta ao ex-mandatário, que soma 27 anos e 3 meses de prisão, referente ao processo sobre a trama golpista. O documento foi protocolado na Corte na última sexta-feira, dia 8.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que a condenação deve ser reconsiderada, apontando a existência de um "erro judiciário". Segundo a defesa, esse erro justifica a atuação rescindente da Suprema Corte. "O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte", afirmam os advogados em sua justificativa.

A condenação de Bolsonaro ocorreu no ano passado, decidida pela Primeira Turma do STF, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. De acordo com o regimento interno do STF, a análise da revisão criminal deverá ser realizada pela Segunda Turma, que inclui André Mendonça e Nunes Marques, ambos escolhidos por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Durante o julgamento que levou à condenação, Fux havia mudado para a Segunda Turma depois de votar a favor da absolvição do ex-presidente. No recurso, a defesa destaca que, por ter exercido a Presidência da República, Bolsonaro deveria ser julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

Além disso, a defesa contesta a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, alegando que o acordo não foi feito de forma voluntária, o que levaria à sua anulação. A falta de acesso completo às provas da investigação também é um ponto levantado pelos advogados.

Os representantes legais de Bolsonaro sustentam que não existem evidências que comprovem a participação ou liderança do ex-presidente nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação da sede dos Três Poderes em Brasília. "É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro", destaca o recurso apresentado.