Neste sábado (9), o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL-RJ), manifestou seu descontentamento em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A medida foi considerada pelo parlamentar como uma "canetada monocrática" e uma interferência do Judiciário nas funções do Congresso Nacional. Essa declaração ocorreu durante um evento do PL em Santa Catarina, onde Flávio participou do lançamento de pré-candidaturas para as eleições de 2026.
Flávio Bolsonaro destacou que a maioria dos membros do Congresso apoia a legislação, criticando a forma como a decisão de Moraes foi tomada. "Mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo", afirmou. O senador expressou sua preocupação com o que considera um excesso de poder do Judiciário, que, segundo ele, tem contribuído para a perda de credibilidade dessa instituição.
O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que também é pré-candidato à Presidência da República pelo PSD, se juntou às críticas, descrevendo a decisão de Moraes como "deplorável". Ele argumentou que o ativismo judicial intensifica a polarização política no Brasil, desviando a atenção de questões essenciais como segurança pública, educação e saúde. Caiado enfatizou a necessidade de um fim para o que chamou de "queda de braço" entre o Supremo e o Congresso, classificando esse comportamento como inaceitável em uma democracia saudável.
Carlos Portinho, líder do PL no Senado, também se manifestou nas redes sociais, exigindo que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, coloque em pauta um projeto que visa impedir a suspensão de leis por decisões monocráticas. Essa proposta já havia sido aprovada no Senado e, , é essencial para restaurar a autonomia legislativa.
A deputada Gleisi Hoffmann, ex-ministra das Relações Institucionais e integrante do PT, comentou que a decisão de Moraes revela que a derrubada do veto presidencial não resolveu a controvérsia sobre a validade da Lei da Dosimetria. Para ela, o que foi denominado de "acordão" para amenizar penas de condenados pelos eventos de 8 de janeiro não pode estar acima da Constituição.
A questão não se encerra com a suspensão determinada por Moraes. A validade da Lei da Dosimetria será avaliada pelo Plenário do STF, que está respondendo a ações apresentadas pela ABI e pela federação PSOL-Rede. Moraes, que é o relator dos casos, já solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, que terão um prazo de cinco dias para se manifestar. Após isso, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias cada uma para apresentar suas considerações. Enquanto a análise de mérito não for concluída, as execuções penais seguirão as condenações já impostas.
