O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise o assunto. Essa decisão provocou um ambiente de tensão, levando Moraes a buscar um diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na tentativa de amenizar os descontentamentos gerados.

Conforme informações, Moraes justificou sua medida como uma forma de garantir segurança jurídica antes da implementação definitiva da nova legislação. A suspensão foi vista por integrantes da Suprema Corte como uma ação cautelar, visando evitar possíveis revisões em casos de indivíduos que poderiam ser beneficiados pela nova norma.

No entanto, a decisão não foi bem recebida por alguns membros do Congresso. Tanto Hugo Motta quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressaram sua insatisfação em relação à interrupção da aplicação da lei. Parlamentares envolvidos na elaboração do projeto ressaltam que houve diálogos prévios com o STF, e a expectativa era de que a norma não fosse suspensa imediatamente após sua promulgação.

Os deputados que participaram da construção do texto afirmaram que a interlocução com os ministros da Suprema Corte foi fundamental para evitar atritos entre os poderes. A percepção era de que o STF poderia debater aspectos específicos da legislação, mas não interromper sua aplicação logo no início de sua vigência.

Paulinho da Força, relator da proposta, também se manifestou sobre a situação e indicou que pretende se reunir pessoalmente com Moraes para discutir a questão. A suspensão gerou um descontentamento considerável entre os parlamentares e o Judiciário, o que pode impactar futuras interações entre as instituições.

No último fim de semana, Moraes decidiu interromper a tramitação de 24 pedidos que se baseavam na Lei da Dosimetria. Um dos casos afetados por essa suspensão é o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.