Análise do CTS da FGV aponta falhas na conformidade com a LGPD
Um estudo do CTS da FGV revela que oito das 17 plataformas digitais no Brasil coletam dados até de quem não tem conta nelas.
Em São Paulo, 29 de outubro de 2023 — Um estudo do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getulio Vargas (FGV) revela que oito das 17 plataformas digitais mais populares no Brasil coletam dados de indivíduos que nem sequer têm conta. A prática de mineração de dados, que utiliza rastreamento automatizado, levanta preocupações sobre a privacidade, já que muitas vezes os usuários não têm conhecimento dessa coleta.
Plataforma e conformidade com a LGPD
A pesquisa, que foi divulgada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), identificou que apenas LinkedIn e TikTok informaram quais dados coletaram. Redes como Instagram, Facebook, Threads, Reddit, X/Twitter e YouTube não responderam. Além disso, o estudo destacou que nenhuma das plataformas analisadas cumpre integralmente os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mesmo após mais de quatro anos da legislação em vigor.
Falhas e avanços nas práticas de coleta
Durante a análise, realizada entre maio e julho de 2024, as plataformas não identificaram seus responsáveis pelo tratamento de dados, apresentando apenas e-mails genéricos. Embora Meta, X, Telegram e YouTube tenham começado a nomear seus responsáveis, ainda existem falhas significativas. Apenas LinkedIn e Telegram estão totalmente em conformidade com a regra sobre decisões automatizadas, que exige transparência em ações algorítmicas.
Preocupações e próximos passos
A ANPD alertou que a falta de anonimização e o tratamento inadequado de dados podem resultar em uso indevido, especialmente entre menores e em casos de dados sensíveis. Em resposta, a ANPD adotou um modelo de análise de risco que considera o potencial de danos de vazamentos. O estudo também aponta que as grandes empresas têm vantagens em cumprir a LGPD, devido ao custo elevado das medidas de conformidade, o que amplia a disparidade entre plataformas. Embora existam falhas, a pesquisa reconheceu alguns avanços, como o bot LGPDBot do Telegram, que permite aos usuários visualizar informações acessadas.
