A próxima quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai sediar Audiência Pública para discutir direitos, desafios e políticas públicas voltadas às pessoas diagnosticadas com fibromialgia. A iniciativa é uma proposição do deputado estadual Gilson de Souza (PL) e visa debater sobre os efeitos da Lei Federal nº 15.176/2025, que prevê a criação de um programa nacional para orientar ações no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei Federal nº 15.176/2025 admite a possibilidade de equiparação da pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência, condicionada à avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A norma também prevê a criação de um programa nacional para orientar ações no SUS, com diretrizes como atendimento multidisciplinar, disseminação de informações, capacitação de profissionais, incentivo à pesquisa científica e estímulo à inserção dos pacientes no mercado de trabalho.
A Audiência Pública contará com a presença de especialistas, incluindo o Dr. Antônio Techy, médico, representando a Sociedade Paranaense de Reumatologia (SPR); a Dra. Simone Maria Tavarnaro Pereira, promotora de justiça, representando o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná (MPPR); e Myrlla Carvalho Alexandre, papiloscopista, representando o Instituto de Identificação do Paraná.
A Audiência Pública será realizada a partir das 9h30, no Plenarinho da Alep, e é uma oportunidade importante para a população discutir sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com fibromialgia e fortalecer a construção de políticas públicas mais efetivas no Paraná.
